Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Embargos de Declaração

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.